Alerta: O PLP 299/2026 está em pauta no Senado e pode mudar drasticamente a carga tributária das empresas brasileiras.
O presidente da Fenacon, em entrevista à Jovem Pan News, alertou que as medidas do Governo se acumularam no final do ano, colocando as empresas em situação difícil para atender a todas as exigências. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, atualmente em discussão, traz alterações que impactam diretamente a forma de apuração e recolhimento de tributos, bem como obrigações acessórias.
Por que isso é urgente
- Prazo iminente: O PLP deve ser votado ainda neste semestre, e a publicação do decreto regulamentador pode ocorrer em poucos meses.
- Acúmulo de obrigações: As mudanças se somam a outras reformas recentes (como a Nova Lei de Diretrizes Fiscais e a simplificação do SPED), aumentando a complexidade do compliance.
- Multas e penalidades: O não cumprimento das novas regras pode gerar multas de até 20% do valor devido, além de juros moratórios e possíveis restrições de crédito.
Riscos de ignorar
- Fiscalização intensificada: A Receita Federal já sinalizou que intensificará a fiscalização para empresas que não se adequem às novas normas.
- Perda de competitividade: Empresas que não se adaptarem rapidamente podem enfrentar custos operacionais mais altos, prejudicando sua margem de lucro.
- Impacto reputacional: Multas e autuações podem afetar a imagem da empresa perante investidores, fornecedores e clientes.
Como se preparar
- Mapeamento das obrigações atuais – Revise todos os tributos e obrigações acessórias que sua empresa já cumpre. Identifique pontos críticos que podem ser impactados pelo PLP 299/2026.
- Consultoria especializada – Contrate ou consulte um escritório de contabilidade experiente para analisar as mudanças propostas e seu efeito específico no seu negócio.
- Atualização de sistemas – Verifique se seu ERP ou softwares de gestão fiscal são compatíveis com as novas regras. Planeje atualizações ou customizações necessárias.
- Treinamento de equipe – Capacite sua equipe contábil e fiscal sobre as alterações previstas, garantindo que todos estejam alinhados.
- Planejamento de fluxo de caixa – Antecipe possíveis aumentos de carga tributária e inclua esses valores no planejamento financeiro da empresa.
- Monitoramento da tramitação – Acompanhe diariamente o andamento do PLP no Senado e as publicações de atos normativos que o regulamentem.
Ficar atento a essas ações agora pode evitar surpresas desagradáveis no futuro. Na Fertax, recomendamos que as empresas iniciem imediatamente o diagnóstico de impactos e criem um plano de ação para estar em plena conformidade assim que o PLP for aprovado.
Não deixe para a última hora – a preparação antecipada é a melhor estratégia para minimizar riscos e garantir a saúde financeira da sua empresa.