Resumo da mudança
A Receita Federal, em conjunto com Fenacon, CFC e Sebrae, lançou uma força‑tarefa para orientar as empresas optantes pelo Simples Nacional sobre a Reforma Tributária. A principal novidade é que, a partir de agora, essas empresas poderão rever a escolha pelo recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — após a definição da alíquota — até o dia 30 de setembro de 2026. Essa flexibilização permite avaliar a melhor forma de tributação conforme a alíquota estabelecida, evitando pagamentos indevidos ou perdas de benefícios.
Checklist para se adaptar
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1. Monitorar a definição da alíquota
- Acompanhe os comunicados oficiais da Receita Federal e das entidades parceiras (Fenacon, CFC, Sebrae).
- Inscreva sua empresa em newsletters ou grupos de discussão sobre a reforma tributária.
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2. Analisar a situação atual da empresa
- Levante o histórico de recolhimento de tributos nos últimos 12 meses.
- Identifique o regime atual (IBS ou CBS) e calcule o impacto financeiro da alíquota proposta.
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3. Simular cenários tributários
- Use planilhas ou softwares de planejamento tributário para comparar custos entre IBS e CBS com a nova alíquota.
- Considere variáveis como receita bruta, margem de lucro e despesas dedutíveis.
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4. Consultar um especialista
- Agende uma reunião com seu contador ou consultor tributário para validar as simulações.
- Verifique a necessidade de adequação de processos internos (contabilidade, emissão de notas, etc.).
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5. Decidir a opção mais vantajosa
- Documente a decisão e os fundamentos que a embasaram.
- Prepare a comunicação interna para garantir que a equipe fiscal esteja alinhada.
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6. Formalizar a escolha
- Preencha o formulário eletrônico disponibilizado pela Receita Federal dentro do prazo.
- Guarde o comprovante de entrega e registre a alteração no sistema contábil.
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7. Atualizar o planejamento financeiro
- Ajuste projeções de fluxo de caixa considerando a nova carga tributária.
- Revise contratos com fornecedores e clientes se houver impacto nos preços.
Prazos e riscos de não agir
- Prazo final: 30 de setembro de 2026. A não formalização até essa data pode resultar na manutenção automática da opção atual, que pode não ser a mais econômica após a definição da alíquota.
- Multas e encargos: Embora ainda não haja multa específica para a falta de revisão, a Receita pode aplicar juros sobre tributos pagos a maior ou penalidades por inconsistências nas declarações.
- Perda de competitividade: Manter uma alíquota desfavorável pode elevar o custo operacional, reduzindo a margem de lucro e a competitividade frente a concorrentes que já ajustaram sua tributação.
- Risco de fiscalização: Declarações desatualizadas podem chamar a atenção da fiscalização, gerando auditorias e exigindo ajustes retroativos.
Conclusão: A oportunidade de rever a escolha pelo IBS ou CBS antes de 30/09/2026 é estratégica. Utilize este checklist para garantir que sua empresa tome a decisão mais vantajosa, evitando custos desnecessários e mantendo a conformidade tributária em dia.
